Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2023
Data: 20/04/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 6/2023 - Institui o “Cartão Mais Acessível” para as pessoas com deficiência no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 25/04/2023 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 6/2023 | 10/01/2023 | Institui o “Cartão Mais Acessível” para as pessoas com deficiência no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências. |