Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 20/04/2023

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024

Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 6/2023 - Institui o “Cartão Mais Acessível” para as pessoas com deficiência no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 25/04/2023 1,7 MB

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Projeto de Lei Nº 6/2023 10/01/2023 Institui o “Cartão Mais Acessível” para as pessoas com deficiência no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.

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