Lei Ordinária Nº 4368
Data: 14/04/2023
Situação: EM VIGOR
Classificação: Meio Ambiente
Sanção-Promulgação: PAULO MONARO
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da reciclagem progressiva dos Resíduos Sólidos Orgânicos Compostáveis como forma de destinação final ambientalmente adequada no Município de Santa Bárbara d´Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 14/04/2023 | 706,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 210/2021 | 30/09/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da reciclagem progressiva dos Resíduos Sólidos Orgânicos Compostáveis como forma de destinação final ambientalmente adequada no Município de Santa Bárbara d´Oeste. |