Projeto de Lei Nº 95/2023
Tipo: Legislativo
Data: 07/04/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 03075/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ISAC SORRILLO
Assunto: Obrigatoriedade de divulgação de informações das Secretarias Municipais de Santa Bárbara d´Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 10/04/2023 | 468,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 27/04/2023
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 27/04/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 27/04/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 27/04/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 27/04/2023
Complemento: À Presidência: Solicito esclarecer o movimento 4, sem documento anexado. Também, solicito esclarecimento sobre o motivo do envio à Procuradoria.
Resposta: 28/04/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 28/04/2023
Objetivo: Para Providências
Complemento: JÁ ASSINADO PELO PRESIDENTE
Resposta: 28/04/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 28/04/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 28/04/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 28/04/2023
Complemento: Segue para parecer.
Resposta: 03/05/2023
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 03/05/2023
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 120
Resposta: 04/05/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Presidência
Envio: 04/05/2023
Objetivo: Para continuidade
Complemento: Parecer 142/2023
Resposta: 04/05/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/05/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 1430
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 95/2023 | 13/04/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 95/2023 - Obrigatoriedade de divulgação de informações das Secretarias Municipais de Santa Bárbara d´Oeste.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 136 ao Projeto de Lei Nº 95/2023 | 27/04/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 95/2023 - Obrigatoriedade de divulgação de informações das Secretarias Municipais de Santa Bárbara d´Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 95/2023 | 19/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 95/2023 - Obrigatoriedade de divulgação de informações das Secretarias Municipais de Santa Bárbara d´Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 95/2023 | 19/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 95/2023 - Obrigatoriedade de divulgação de informações das Secretarias Municipais de Santa Bárbara d´Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Administração Pública - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 95/2023 | 19/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 95/2023 - Obrigatoriedade de divulgação de informações das Secretarias Municipais de Santa Bárbara d´Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |