Projeto de Lei Nº 90/2023
Tipo: Legislativo
Data: 03/04/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 02825/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ISAC SORRILLO
Assunto: Autoriza o Município de Santa Bárbara d´Oeste a contratar leitos de UTI neonatal em hospitais particulares, quando o sistema de regulação estadual não disponibilizar vagas
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 03/04/2023 | 469 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 20/04/2023
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 24/04/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 24/04/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 26/04/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 26/04/2023
Complemento: Segue para parecer.
Resposta: 17/05/2023
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 17/05/2023
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 140
Resposta: 18/05/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 18/05/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, vereador Paulo Monaro: Em atenção ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu o parecer jurídico. Assim, orienta-se o envio à Diretoria Legislativa, para providências.
Resposta: 18/05/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/05/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 1607
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 90/2023 | 13/04/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 90/2023 - Autoriza o Município de Santa Bárbara d´Oeste a contratar leitos de UTI neonatal em hospitais particulares, quando o sistema de regulação estadual não disponibilizar vagas
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 130 ao Projeto de Lei Nº 90/2023 | 20/04/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 90/2023 - Autoriza o Município de Santa Bárbara d´Oeste a contratar leitos de UTI neonatal em hospitais particulares, quando o sistema de regulação estadual não disponibilizar vagas
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 90/2023 | 19/05/2023 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 90/2023 - Autoriza o Município de Santa Bárbara d´Oeste a contratar leitos de UTI neonatal em hospitais particulares, quando o sistema de regulação estadual não disponibilizar vagas
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |