Lei Ordinária Nº 4349
Data: 24/03/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Meio Ambiente
Sanção-Promulgação: PAULO MONARO
Autor do Projeto: ELIEL MIRANDA
Assunto: “Assegura medidas de transparência pública para os níveis das represas e dos reservatórios de água no Município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.”
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei nº 4349 - PL nº 226-21 | .html | 31/03/2023 | 39,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 226/2021 | 20/10/2021 |
“Assegura medidas de transparência pública para os níveis das represas e dos reservatórios de água no Município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.”
Autoria: ELIEL MIRANDA |