Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 24/03/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Meio Ambiente

Sanção-Promulgação: PAULO MONARO

Autoria: ELIEL MIRANDA

Assunto: “Assegura medidas de transparência pública para os níveis das represas e dos reservatórios de água no Município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.”


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei nº 4349 - PL nº 226-21 .html 31/03/2023 39,9 KB

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Projeto de Lei Nº 226/2021 20/10/2021 “Assegura medidas de transparência pública para os níveis das represas e dos reservatórios de água no Município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.”
Autoria: ELIEL MIRANDA

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