Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 103 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023
Data: 23/03/2023
Protocolo: 02482/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 103 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 - Altera o artigo 57 da Lei Complementar nº 103, de 21 de dezembro de 2010, dispondo sobre a regularização de estabelecimentos Pet Friendly em Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 23/03/2023 | 676,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento à Presidencia Nº 103 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 | 23/03/2023 | Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 - Altera o artigo 57 da Lei Complementar nº 103, de 21 de dezembro de 2010, dispondo sobre a regularização de estabelecimentos Pet Friendly em Santa Bárbara d’Oeste. |