Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 49 ao Projeto de Lei Nº 207/2022
Data: 17/02/2023
Protocolo: 01333/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 49 ao Projeto de Lei Nº 207/2022 - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 17/02/2023 | 677 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento à Presidencia Nº 49 ao Projeto de Lei Nº 207/2022 | 15/02/2023 | Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 207/2022 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura para a instalação de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. |