Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 190/2022
Data: 17/02/2023
Protocolo: 01319/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 190/2022 - Institui a Lei Municipal de Atenção aos Imigrantes, Refugiados e Apátridas, e dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 17/02/2023 | 676,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento à Presidencia Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 190/2022 | 15/02/2023 | Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 190/2022 - Institui a Lei Municipal de Atenção aos Imigrantes, Refugiados e Apátridas, e dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias. |