Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 58/2022
Data: 15/02/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Segurança Pública - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2022 - Autoriza o Município de Santa Bárbara d´Oeste a constituir com outros Municípios Limítrofes, Consórcio Intermunicipal ou Termo de Cooperação de Trabalho entre Guardas Civis Municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 22/02/2023 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 58/2022 | 21/03/2022 | Autoriza o Município de Santa Bárbara d´Oeste a constituir com outros Municípios Limítrofes, Consórcio Intermunicipal ou Termo de Cooperação de Trabalho entre Guardas Civis Municipais. |