Projeto de Lei Nº 46/2023
Tipo: Legislativo
Data: 13/02/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 01095/2023
Situação: SUSPENSO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: “Estabelece normas para apresentação de projetos que gerem custos às pessoas naturais ou jurídicas no município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 14/02/2023 | 741 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 23/03/2023
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 24/03/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 24/03/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 24/03/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 24/03/2023
Complemento: Ao Dr. Rodrigo Lorente, para parecer.
Resposta: 04/12/2023
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 04/12/2023
Complemento: Sr. Procurador Chefe: Cuida-se de PL com conteúdo idêntico ao PL nº 180/2023, sendo que nesse último já foi emitido parecer jurídico.
Resposta: 05/12/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 05/12/2023
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 25/01/2024
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Presidência
Envio: 25/01/2024
Objetivo: Para apreciação e deliberação.
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 8
Resposta: 26/01/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/01/2024
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 100
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 46/2023 | 27/02/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 46/2023 - “Estabelece normas para apresentação de projetos que gerem custos às pessoas naturais ou jurídicas no município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.”
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 91 ao Projeto de Lei Nº 46/2023 | 23/03/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 46/2023 - “Estabelece normas para apresentação de projetos que gerem custos às pessoas naturais ou jurídicas no município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.”
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2023 | 16/02/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2023 - “Estabelece normas para apresentação de projetos que gerem custos às pessoas naturais ou jurídicas no município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.”
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |