Projeto de Lei Nº 45/2023
Tipo: Legislativo
Data: 13/02/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 01083/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas e das concessionárias que fornecem energia elétrica no Município de Santa Bárbara d´Oeste, a realizarem manutenção e limpeza em áreas as quais detenham torres de distribuição de energias instaladas, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 13/02/2023 | 731,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 23/03/2023
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 24/03/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 24/03/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 24/03/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 24/03/2023
Complemento: Ao Dr. Luiz Otávio de Melo, para parecer.
Resposta: 02/05/2023
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 02/05/2023
Objetivo: Para análise e providência.
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 114
Resposta: 03/05/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 03/05/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador Paulo Monaro: em atenção ao despacho de V.Exa., segue parecer emitido pela Procuradoria. Sugere-se o encaminhamento à solicitante, para ciência.
Resposta: 04/05/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/05/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 1441
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 45/2023 | 27/02/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 45/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas e das concessionárias que fornecem energia elétrica no Município de Santa Bárbara d´Oeste, a realizarem manutenção e limpeza em áreas as quais detenham torres de distribuição de energias instaladas, e dá outras providências.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 90 ao Projeto de Lei Nº 45/2023 | 23/03/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 45/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas e das concessionárias que fornecem energia elétrica no Município de Santa Bárbara d´Oeste, a realizarem manutenção e limpeza em áreas as quais detenham torres de distribuição de energias instaladas, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2023 | 19/05/2023 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 45/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas e das concessionárias que fornecem energia elétrica no Município de Santa Bárbara d´Oeste, a realizarem manutenção e limpeza em áreas as quais detenham torres de distribuição de energias instaladas, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |