Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 159/2022
Data: 08/02/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 159/2022 - “Autoriza o poder Executivo de Santa Bárbara d´Oeste conceder atenção especial ao idoso, na forma desta Lei, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados às suas necessidades, com atendimento de segunda a sexta-feira, em horário comercial e de outras providencias”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 13/02/2023 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 159/2022 | 21/09/2022 | “Autoriza o poder Executivo de Santa Bárbara d´Oeste conceder atenção especial ao idoso, na forma desta Lei, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados às suas necessidades, com atendimento de segunda a sexta-feira, em horário comercial e de outras providencias” |