Requerimento à Presidencia Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 160/2022
Data: 07/02/2023
Protocolo: 00908/2023
Situação: Encaminhado
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Requerimento à Presidencia de suspensão do Projeto de Lei Nº 160/2022 - "Dispõe sobre o uso de imagens obtidas de câmeras privadas compartilhadas com o sistema de segurança pública de monitoramento denominado “Compartilhe sua Imagem””.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 07/02/2023 | 696,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 07/02/2023
Objetivo: Para Providências
Resposta: 07/02/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/02/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 281
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 160/2022 | 26/09/2022 | "Dispõe sobre o uso de imagens obtidas de câmeras privadas compartilhadas com o sistema de segurança pública de monitoramento denominado “Compartilhe sua Imagem””. |