Projeto de Lei Nº 14/2023
Tipo: Legislativo
Data: 20/01/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 00357/2023
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a identificação do número em terrenos baldios e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 20/01/2023 | 732,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 03/03/2023
Objetivo: Para Providências
Resposta: 06/03/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 06/03/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 06/03/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 06/03/2023
Complemento: Ao Dr. Guilherme Zamith, para parecer.
Resposta: 07/03/2023
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 07/03/2023
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 45
Resposta: 08/03/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Presidência
Envio: 08/03/2023
Objetivo: Para continuidade
Resposta: 08/03/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/03/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 761
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 | 30/01/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 14/2023 - Dispõe sobre a identificação do número em terrenos baldios e dá outras providências.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 74 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 | 03/03/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 14/2023 - Dispõe sobre a identificação do número em terrenos baldios e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 | 21/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2023 - Dispõe sobre a identificação do número em terrenos baldios e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 | 21/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2023 - Dispõe sobre a identificação do número em terrenos baldios e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 | 21/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2023 - Dispõe sobre a identificação do número em terrenos baldios e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2023 | 25/07/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (3) - ELIEL MIRANDA, FELIPE CORÁ, REINALDO CASIMIRO
Não vota (1) - PAULO MONARO
Contra (15) - JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Resultado: NEGADO