Lei Ordinária Nº 4321
Data: 12/12/2022
Situação: EM VIGOR
Classificação: Desenvolvimento econômico
Sanção-Promulgação: JOEL DO GÁS
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: “Institui a Campanha Permanente de Incentivo às Cooperativas de Catadores de Material Reciclável e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 14/12/2022 | 304,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 152/2021 | 20/07/2021 |
“Institui a Campanha Permanente de Incentivo às Cooperativas de Catadores de Material Reciclável e dá outras providências”.
Autoria: ELIEL MIRANDA |