Parecer Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2021
Data: 02/12/2022
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer da Procuradoria ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2021 - Dispõe sobre a alteração do artigo 126 da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d'Oeste, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Estimate_002776 | 02/12/2022 | 758,4 KB | ||
| parecer - emenda Joi - PELOM 04 2021 | 02/12/2022 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2021 | 03/12/2021 | Dispõe sobre a alteração do artigo 126 da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d'Oeste, conforme especifica. |