Parecer Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2021
Data: 01/12/2022
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2021 - Dispõe sobre a alteração do artigo 126 da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d'Oeste, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 05/12/2022 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2021 | 03/12/2021 | Dispõe sobre a alteração do artigo 126 da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d'Oeste, conforme especifica. |