Projeto de Lei Nº 199/2022
Tipo: Legislativo
Data: 28/11/2022
Finalizado: Não
Protocolo: 06509/2022
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: “Autoriza o Poder Executivo a Criar o Fundo Municipal de Segurança Pública –FUMSEP, no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 29/11/2022 | 734,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 17/02/2023
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 22/02/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 22/02/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 22/02/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 22/02/2023
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 28/02/2023
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 28/02/2023
Objetivo: Analise E Despacho
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 29
Resposta: 28/02/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 28/02/2023
Complemento: EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADOR PAULO MONARO: Em atenção ao despacho de V. Exa., a Procuradoria emitiu o parecer jurídico que segue anexo, o qual se sugere seja encaminhado à ciência da Colenda CPJR desta Casa de Leis.
Resposta: 02/03/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/03/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 653
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 199/2022 | 30/11/2022 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 199/2022 - “Autoriza o Poder Executivo a Criar o Fundo Municipal de Segurança Pública –FUMSEP, no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências”
Autoria: JOEL DO GÁS |
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| Requerimento à Presidencia Nº 45 ao Projeto de Lei Nº 199/2022 | 15/02/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 199/2022 - “Autoriza o Poder Executivo a Criar o Fundo Municipal de Segurança Pública –FUMSEP, no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências”
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 199/2022 | 16/03/2023 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 199/2022 - “Autoriza o Poder Executivo a Criar o Fundo Municipal de Segurança Pública –FUMSEP, no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências”
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |