Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 26/10/2022

Protocolo: 05917/2022

Situação: Encaminhado

Autoria: ELIEL MIRANDA

Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - “Dispõe sobre o licenciamento das atividades de distribuição e elaboração gratuita de alimentos por cozinhas comunitárias ou cozinhas solidárias no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências”.


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Documento Assinado .pdf 28/10/2022 723,4 KB

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Projeto de Lei Nº 158/2022 20/09/2022 “Dispõe sobre o licenciamento das atividades de distribuição e elaboração gratuita de alimentos por cozinhas comunitárias ou cozinhas solidárias no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências”.

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