Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 03/10/2022

Situação: EM VIGOR

Classificação: Agentes políticos

Autoria: Mesa Diretora 2021/2022

Assunto: Dispõe sobre a aplicação da revisão geral anual (RGA) aos subsídios de que trata a Lei nº 3044, de 23 de abril de 2008 e alterações posteriores, Resolução nº 01 de 28 de fevereiro de 2012 e Ato da Mesa nº 33 de maio de 2014 e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Estimate_001662 .pdf 03/10/2022 198,9 KB

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Projeto de Resolução Municipal Nº 1/2022 23/05/2022 Dispõe sobre a aplicação da revisão geral anual (RGA) aos subsídios de que trata a Lei nº 3044, de 23 de abril de 2008 e alterações posteriores, Resolução nº 01 de 28 de fevereiro de 2012 e Ato da Mesa nº 33 de maio de 2014 e dá outras providências.

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