Resolução Nº 2/2022
Data: 03/10/2022
Situação: EM VIGOR
Classificação: Agentes políticos
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
Assunto: Dispõe sobre a aplicação da revisão geral anual (RGA) aos subsídios de que trata a Lei nº 3044, de 23 de abril de 2008 e alterações posteriores, Resolução nº 01 de 28 de fevereiro de 2012 e Ato da Mesa nº 33 de maio de 2014 e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Estimate_001662 | 03/10/2022 | 198,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Resolução Municipal Nº 1/2022 | 23/05/2022 |
Dispõe sobre a aplicação da revisão geral anual (RGA) aos subsídios de que trata a Lei nº 3044, de 23 de abril de 2008 e alterações posteriores, Resolução nº 01 de 28 de fevereiro de 2012 e Ato da Mesa nº 33 de maio de 2014 e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |