Requerimento à Presidencia Nº 319 ao Projeto de Lei Nº 145/2022
Data: 18/08/2022
Protocolo: 04736/2022
Situação: Encaminhado
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Assunto: Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Nº 145/2022 - Dispõe sobre o prazo indeterminado do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 19/08/2022 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 319 ao Projeto de Lei Nº 145/2022 | 22/08/2022 |
Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 319 ao Projeto de Lei Nº 145/2022 - Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Nº 145/2022 - Dispõe sobre o prazo indeterminado do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Autoria: JOEL DO GÁS |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 145/2022 | 03/08/2022 | Dispõe sobre o prazo indeterminado do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências. |