Projeto de Lei Nº 145/2022
Tipo: Legislativo
Data: 03/08/2022
Protocolo: 04510/2022
Situação: SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre o prazo indeterminado do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 04/08/2022 | 742 KB |
Tramitações
Remetente: JOEL DO GÁS
Destinatário: Procuradoria
Envio: 22/08/2022
Objetivo: Para Providências
Complemento: À procuradoria para providências.
Resposta: 22/08/2022
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 22/08/2022
Objetivo: Para prosseguimento.
Resposta: 25/08/2022
Resultado: Para continuidade.
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 25/08/2022 - Prazo: 01/09/2022
Complemento: Ao Dr. Rodrigo Lorente, para parecer jurídico.
Resposta: 27/09/2022
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 27/09/2022
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 4
Resposta: 04/10/2022
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Bruno Rodrigues Argente
Envio: 04/10/2022
Complemento: Sr. Diretor Legislativo: Em atendimento à solicitação da CPJR, a Procuradoria emitiu parecer jurídico, o qual se orienta seja encaminhado à ciência da requerente.
Resposta: 26/10/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 145/2022 | 12/08/2022 | Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 145/2022 - Dispõe sobre o prazo indeterminado do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências. | |
| Requerimento à Presidencia Nº 319 ao Projeto de Lei Nº 145/2022 | 18/08/2022 | Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Nº 145/2022 - Dispõe sobre o prazo indeterminado do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências. | |
| Requerimento à Presidencia Nº 336 ao Projeto de Lei Nº 145/2022 | 14/10/2022 | Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 145/2022 - Dispõe sobre o prazo indeterminado do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências. |