Requerimento à Presidencia Nº 284 ao Projeto de Lei Nº 99/2022
Data: 26/07/2022
Protocolo: 04309/2022
Situação: Encaminhado
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: “Dispõe sobre a fixação de placas indicativas de risco de acidentes de trânsito, podendo ser simples, ou luminosas/refletivas, alertando sobre o alto risco de acidentes, em vias públicas e outros locais designados”
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 99/2022 | 17/05/2022 | “Dispõe sobre a fixação de placas indicativas de risco de acidentes de trânsito, podendo ser simples, ou luminosas/refletivas, alertando sobre o alto risco de acidentes, em vias públicas e outros locais designados” |