Moção Nº 309/2022
Data: 30/06/2022
Protocolo: 03874/2022
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Moção de Aplauso ao Projeto de Lei nº 1.575/2022, do Senador Romário (PL - RJ) que altera a lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o Rol de procedimentos e eventos em saúde complementar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 30/06/2022 | 114,3 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ementário | 25ª Sessão Ordinária de 2022 | 19/07/2022 | Leitura |