Projeto de Lei Nº 122/2022
Tipo: Legislativo
Data: 20/06/2022
Protocolo: 03657/2022
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CARLOS FONTES
Assunto: “Institui no calendário oficial do município o dia 9 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC'S) e suas atividades como atividade de risco configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’ Oeste/ SP”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 22/06/2022 | 112,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 30/06/2022
Objetivo: Para Providências
Resposta: 19/07/2022
Resultado: providências
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 19/07/2022
Objetivo: Para análise
Resposta: 25/08/2022
Resultado: providências
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 25/08/2022
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Complemento: Ao Dr. Rodrigo Lorente, para parecer jurídico.
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 31/08/2022
Complemento: .
Resposta: 21/09/2022
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Bruno Rodrigues Argente
Envio: 21/09/2022
Complemento: Senhor Diretor Legislativo: em atendimento à solicitação da CPJR, a Procuradoria emitiu parecer jurídico (p. 03/08). Diante do exposto, solicita-se o encaminhamento à solicitante, além das demais providências do processo legislativo.
Resposta: 26/10/2022