Moção Nº 168/2022
Data: 12/05/2022
Protocolo: 02846/2022
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Manifesta aplauso ao Projeto de Lei 238 de 2022 da Deputada Estadual Adriana Borgo (PTC) que estabelece penalidades administrativas às pessoas
físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no âmbito do estado do São Paulo, e
dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 16/05/2022 | 105,8 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ementário | 18ª Sessão Ordinária de 2022 | 17/05/2022 | Leitura |