Projeto de Lei Nº 13/2022
Tipo: Legislativo
Data: 28/01/2022
Protocolo: 00408/2022
Situação: SUSPENSO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA, ARNALDO ALVES
Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de Santa Bárbara d´Oeste”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 28/01/2022 | 134,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 16/03/2022
Objetivo: Para Providências
Resposta: 22/03/2022
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 22/03/2022
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 05/04/2022
Resultado: Parecer
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência
Envio: 05/04/2022
Objetivo: Para continuidade
Resposta: 16/12/2022
Resultado: Continuidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 04/05/2022
Objetivo: Para Providências
Resposta: 16/12/2022
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 05/08/2022
Objetivo: Para Providências
Resposta: 25/08/2022
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 25/08/2022
Objetivo: Regularização de workflow