Projeto de Lei Nº 9/2022
Tipo: Legislativo
Data: 19/01/2022
Protocolo: 00268/2022
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a prioridade na tramitação dos processos administrativos no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste, em que figurem como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 21/01/2022 | 108,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 16/03/2022
Objetivo: Para Providências
Resposta: 22/03/2022
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 22/03/2022
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 01/04/2022
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/04/2022
Objetivo: Para continuidade
Complemento: A/C Bruno
Resposta: 08/02/2023
Resultado: Continuidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 08/02/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 09/02/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 09/02/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 13/02/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 13/02/2023
Complemento: Ao Dr. Guilherme Zamith, para parecer.
Resposta: 08/03/2023
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Henrique Macedo Guimaraes
Envio: 08/03/2023
Objetivo: Para Providências
Complemento: Conforme pedido.
Resposta: 09/03/2023
Resultado: ARQUIVO
Complemento: Projeto de lei retirado pelo autor.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento à Presidencia Nº 71 | 16/03/2022 |
Requer parecer ao Projeto de Lei nº 09/2022
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Requerimento Administrativo Nº 75 | 17/02/2023 |
Retirada PL 09/2022
Autoria: ELIEL MIRANDA |