Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 101/2021
Tipo: Substitutiva
Data: 15/09/2021
Protocolo: 06034/2021
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 101/2021.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 101/2021 | 21/05/2021 | Altera o artigo 5º da Lei 3.064 de 18 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para realizar parceria com a iniciativa privada para a manutenção, substituição e construção de abrigos de ponto de ônibus do município e dá outras providências. |