Projeto de Lei Nº 101/2021
Tipo: Legislativo
Data: 21/05/2021
Protocolo: 03662/2021
Situação: SUSPENSO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Altera o artigo 5º da Lei 3.064 de 18 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para realizar parceria com a iniciativa privada para a manutenção, substituição e construção de abrigos de ponto de ônibus do município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº ADOTE UM PONTO | .docx | 21/05/2021 | 42,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 23/06/2021
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 101/2021 | 15/09/2021 |
Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 101/2021.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |