Moção Nº 446/2021
Data: 31/08/2021
Protocolo: 05819/2021
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: “Moção de Apelo, para a aprovação do Projeto de Lei nº 298/2021, do Deputado Estadual Alex de Madureira (PSD), que proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica.”
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 02/09/2021 | 115,9 KB |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ementário | 32ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/09/2021 | Leitura |