Projeto de Lei Nº 147/2021
Tipo: Legislativo
Data: 15/07/2021
Protocolo: 04711/2021
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA, FELIPE CORÁ
Assunto: “Dispõe sobre a inclusão da matéria de Educação Moral e Cívica e OSPB — Organização Social e Política Brasileira no currículo escolar, e fixa outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 19/07/2021 | 153,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 16/08/2021
Objetivo: Para Providências
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 27/06/2022
Objetivo: Para parecer.