Projeto de Lei Nº 138/2021
Tipo: Legislativo
Data: 06/07/2021
Protocolo: 04590/2021
Situação: SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA, ARNALDO ALVES
Assunto: Dispõe sobre a obrigação de fixação de material de divulgação nos veículos de transporte escolar do Município de Santa Bárbara d´Oeste com intuito de combater o assédio moral (bullying) e a pedofilia.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 12/07/2021 | 144,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento à Presidencia Nº 362 ao Projeto de Lei Nº 138/2021 | 21/11/2022 | Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 138/2021 - Dispõe sobre a obrigação de fixação de material de divulgação nos veículos de transporte escolar do Município de Santa Bárbara d´Oeste com intuito de combater o assédio moral (bullying) e a pedofilia. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2022 | 11/10/2022 | Discussão Única |