Projeto de Lei Nº 124/2021
Tipo: Legislativo
Data: 18/06/2021
Protocolo: 04262/2021
Situação: SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: “Institui programa de acompanhamento psicológico e estabelece normativa acerca de exames psicológicos e toxicológicos periódicos aos membros da Guarda Civil Municipal de Santa Bárbara d´Oeste”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI ANO 2021 -Exames_GCM | .docx | 18/06/2021 | 44,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 16/08/2021
Objetivo: Para Providências
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 27/06/2022
Objetivo: Para parecer.