Projeto de Lei Nº 90/2021
Tipo: Legislativo
Data: 05/05/2021
Protocolo: 03174/2021
Situação: SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: “Institui o "Programa Uniforme Escolar Solidário" nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Santa Bárbara d´Oeste”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI ANO 2021 - Devolução_Uniforme_Escolar | .docx | 05/05/2021 | 43,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 08/06/2021
Objetivo: Para Providências
Resposta: 10/06/2021
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 27/06/2022
Objetivo: Para parecer.