Projeto de Lei Nº 45/2021
Tipo: Legislativo
Data: 12/03/2021
Protocolo: 02020/2021
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ARNALDO ALVES
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de pulseiras para identificação dos cidadãos com suspeita, sintomas ou contaminação da COVID-19, evitando a circulação desses indivíduos na sociedade durante o cumprimento de sua quarentena.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Pulseira COVID | .docx | 12/03/2021 | 41,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Presidência
Envio: 28/04/2021
Objetivo: Para continuidade
Complemento: Parecer 55/2021
Resposta: 04/05/2021
Complemento: ENCAMINHAMENTO.
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/05/2021
Objetivo: Para Providências