Projeto de Lei Nº 39/2021
Tipo: Legislativo
Data: 08/03/2021
Protocolo: 01888/2021
Situação: SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre diretrizes para a Política Pública Municipal de enfrentamento à violência contra a mulher.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº ANO 2021 - enfrentamento à violência contra a mulher | .docx | 08/03/2021 | 47,3 KB |
Tramitações
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência
Envio: 09/04/2021
Objetivo: Para apreciação.
Complemento: Parecer 37/2021
Resposta: 13/04/2021
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/04/2021
Objetivo: Para Providências
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 20/04/2021
Objetivo: Para Providências
Resposta: 20/04/2021
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/04/2021
Objetivo: Para Providências
Resposta: 27/06/2022
Resultado: providências
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 27/06/2022
Objetivo: Para parecer.