Projeto de Lei Nº 33/2021
Tipo: Legislativo
Data: 22/02/2021
Protocolo: 01451/2021
Situação: REJEITADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Institui o estatuto da desburocratização no município de Santa Bárbara d’Oeste-SP e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº ANO 2021 -DESBUROCRATIZAÇÃO | .doc | 22/02/2021 | 63,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 10/03/2021
Objetivo: Para Providências
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência
Envio: 09/04/2021
Objetivo: Para apreciação.
Complemento: Parecer 30/2021
Resposta: 13/04/2021
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/04/2021
Objetivo: Para Providências
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2022 | 08/03/2022 | Discussão Única |