Projeto de Lei Nº 6/2021
Tipo: Legislativo
Data: 12/01/2021
Protocolo: 00324/2021
Situação: PEDIDO DE PARECER - SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre direitos consolidados na legislação pátria, a fim de criar a Infância sem Pornografia.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI Nº ANO 2021 - Infancia sem pornografia | .docx | 15/01/2021 | 84,9 KB |