Projeto de Lei Nº 41/2020
Tipo: Legislativo
Data: 03/09/2020
Protocolo: 03567/2020
Situação: SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PERESSIM
Assunto: Estabelece a obrigação dos hospitais localizados no Município de Santa Bárbara d’Oeste de prestar informações diárias necessárias à adoção de medidas para enfrentamento da pandemia do Covid-19.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Informações diárias do COVID | .docx | 03/09/2020 | 86,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 27/06/2022
Objetivo: Para parecer.