Resposta Nº 1 à Moção Nº 690/2019
Data: 20/05/2020
Protocolo: 02127/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: presidente do senado
Assunto: Manifesta protesto ao Projeto de Lei 7.596/2017, que pretende responsabilizar criminalmente os agentes públicos por abusos de autoridade;
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Resposta da Moção nº 690-2019 | 20/05/2020 | 205,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Moção Nº 690/2019 | 02/09/2019 | Manifesta protesto ao Projeto de Lei 7.596/2017, que pretende responsabilizar criminalmente os agentes públicos por abusos de autoridade; |