Moção Nº 91/2020
Data: 13/02/2020
Protocolo: 00846/2020
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Autoria: DR. JOSÉ, ALEX BACKER, CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, CELSO ÁVILA, CELSO DA BICICLETARIA, DR. EDMILSON, EDIVALDO MEIRA BATORÉ, FELIPE SANCHES, GERMINA DOTTORI, GUSTAVO BAGNOLI, ISAC SORRILLO, JESUS, JOEL DO GÁS, JOI FORNASARI, KADU GARÇOM, MARCOS ROSADO, PAULO MONARO, PERESSIM
Assunto: Manifesta apelo ao Prefeito Municipal, para que no uso de suas atribuições legais, encaminhe a esta Casa de Leis propositura de Projeto de Lei para inclusão de proibição de queimadas nas áreas rurais do município de Santa Bárbara d’Oeste junto ao texto da Lei Complementar Municipal nº 103/2010, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Moção Apelo Inclusão Proibição Queimadas Áreas Rurais Lei Complementar Municipal 103-2010 | .docx | 13/02/2020 | 82,4 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ementário | 5ª Sessão Ordinária de 2020 | 18/02/2020 | Leitura |