Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 90/2019
Data: 13/11/2019
Protocolo: 07086/2019
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 90/2019 - Institui o “Programa Tempo de Despertar”, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, no município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Contrário ao PL 90-2019 | 13/11/2019 | 885,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 90/2019 | 16/09/2019 | Institui o “Programa Tempo de Despertar”, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, no município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências. |