Moção Nº 862/2019
Data: 08/11/2019
Protocolo: 07060/2019
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Autoria: MARCOS ROSADO
Assunto: Manifesta apelo para aprovação da PEC 410 de 2018, que altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal;
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 64 - MOÇÃO de apelo para aprovação da PEC410 de 2018 | .docx | 08/11/2019 | 78,5 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ementário | 42ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/11/2019 | Leitura |