Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2018
Data: 08/08/2018
Protocolo: 07407/2018
Situação: REJEITADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 52/2018 - “Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo firme convênios com pessoas físicas ou jurídicas para a instalação de placas de alerta sobre o tráfego de ciclistas nas estradas do Município, bem como a indicação e quilometragem dos pontos turísticos, dando outras providências”.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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52 | 08/08/2018 | 3 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 52/2018 | 21/06/2018 | “Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo firme convênios com pessoas físicas ou jurídicas para a instalação de placas de alerta sobre o tráfego de ciclistas nas estradas do Município, bem como a indicação e quilometragem dos pontos turísticos, dando outras providências”. |