Projeto de Lei Nº 36/2018
Tipo: Legislativo
Data: 27/04/2018
Protocolo: 05024/2018
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: KADU GARÇOM
Assunto: Dispõe sobre as normas de fixação de placas informativas em obras públicas paralisadas.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PROJETO DE LEI PLACAS OBRAS PARADAS | .docx | 27/04/2018 | 111,9 KB | |
Parecer ref PL n° 36 | 30/05/2018 | 2,2 MB |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2018 | 16/10/2018 | Discussão Única |