Projeto de Lei Nº 22/2018
Tipo: Legislativo
Data: 06/03/2018
Protocolo: 03251/2018
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOEL DO GÁS
Assunto: Autoriza a transferência dos encargos de execução e manutenção de praças públicas e dá outras providências”..
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| pronto | 31/01/2019 | 286,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2018 | 17/04/2018 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 22/2018 - Autoriza a transferência dos encargos de execução e manutenção de praças públicas e dá outras providências”..
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |