Lei Complementar Nº 252
Data: 13/06/2017
Situação: EM VIGOR
Autoria: Mesa Diretora
Assunto: Dispõe sobre a aplicação de reposição inflacionária aos subsídios de que trata a Lei nº 3.044/2008, a Resolução nº 01/2012, bem como suas alterações posteriores.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 252 - PLC nº 10-17 | .doc | 13/06/2017 | 37,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017 | 05/06/2017 |
Dispõe sobre a aplicação de reposição inflacionária aos subsídios de que trata a Lei nº 3.044/2008, a Resolução nº 01/2012, bem como suas alterações posteriores.
Autoria: Mesa Diretora |