Lei Ordinária Nº 3939
Data: 31/05/2017
Situação: EM VIGOR
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Autoriza o Município de Santa Bárbara d'Oeste a firmar convênio e receber verbas de convênios do Governo do Estado de São Paulo, através do DETRAN - SP, objetivando ações do Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito - MPST, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Municipal nº 3939 | 14/06/2017 | 33,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 57/2017 | 12/05/2017 |
Autoriza o Município de Santa Bárbara d'Oeste a firmar convênio e receber verbas de convênios do Governo do Estado de São Paulo, através do DETRAN - SP, objetivando ações do Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito - MPST, dando outras providências.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA |