Vereadores - CARLÃO MOTORISTA - Proposituras
Projetos de Resolução Municipal (5)
Nº 8/2023 - 15/05/2023 - Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 04/2023 e repristinação da Resolução nº 01/2012.
Nº 3/2022 - 30/08/2022 - “Regulamenta a concessão do auxílio transporte ou teletrabalho aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste”.
Nº 2/2022 - 11/08/2022 - “Dispõe sobre a denominação da Escola do Poder Legislativo Barbarense – EPLB, no edifício próprio desta Câmara Municipal e dá outras providências”.
Nº 1/2016 - 20/10/2016 - Acrescenta o inciso XIII e o parágrafo 13º ao artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Nº 3/2013 - 15/02/2013 - Dispõe sobre alterações na Resolução nº 03/2009 (Regimento Interno), conforme especifica.